Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal
DONOS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PODERÃO RENEGOCIAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM 120 PARCELAS
Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de desaposentação
Contribuinte vence no Carf disputa sobre Cofins
Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS
Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da pessoa jurídica
Sem acordo, votação de mudanças no Simples fica para após as eleições
Com novo CPC, poucos casos tributários serão julgados individualmente, diz ministra do STJ
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