Sociedades unipessoais de advocacia podem optar pelo Simples Nacional
Orientação aponta dispositivos do novo CPC aplicáveis a ação trabalhista
Governo tem medidas prontas para áreas fiscal e de crédito
Juíza condena União por falta de clareza nas instruções do IR
Nomeação tardia em concurso só gera indenização em casos extraordinários
Quarta Turma do STJ condena Avestruz Master por dano moral coletivo
Operadora de internet e banco deverão indenizar homem doente por cobranças indevidas
Demora injustificada na restituição de tributo dá direito a correção monetária
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